Subseção X Dos Pecúlios, Direito Previdenciário.

Subseção X
Dos Pecúlios

       

Art. 81. 

       

 I -  (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

        

II - (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

        

III - (Revogado dada pela Lei nº 9.129, de 1995)

        

Art. 82  (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

        

Art. 83. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)

        

Art. 84. (Revogado pela Lei nº 8.870, de 1994)

        

Art. 85. (Revogado pela Lei nº 9.032, de 1995)