TÍTULO VIII DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO I DOS CRIMES DE PERIGO COMUM Incêndio

TÍTULO VIII
DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA

CAPÍTULO I
DOS CRIMES DE PERIGO COMUM

Incêndio

         

Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

        Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

        Aumento de pena

        

§ 1º - As penas aumentam-se de um terço:

         

I - se o crime é cometido com intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio;

       

 II - se o incêndio é:

a) em casa habitada ou destinada a habitação;

        

b) em edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura;

       

 c) em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo;

       

 d) em estação ferroviária ou aeródromo;

    

    e) em estaleiro, fábrica ou oficina;

      

  f) em depósito de explosivo, combustível ou inflamável;

       

 g) em poço petrolífico ou galeria de mineração;

        h) em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

        Incêndio culposo

        

§ 2º - Se culposo o incêndio, é pena de detenção, de seis meses a dois anos.

        Explosão

      

 Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:

        Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa.

       

 § 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        Aumento de pena

        

§ 2º - As penas aumentam-se de um terço, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo.

        Modalidade culposa

        

§ 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de seis meses a dois anos; nos demais casos, é de detenção, de três meses a um ano.

        Uso de gás tóxico ou asfixiante

        

Art. 252 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, usando de gás tóxico ou asfixiante:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        Modalidade Culposa

        Parágrafo único - Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante

         

Art. 253 - Fabricar, fornecer, adquirir, possuir ou transportar, sem licença da autoridade, substância ou engenho explosivo, gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

        Inundação

         

Art. 254 - Causar inundação, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

        Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa, no caso de dolo, ou detenção, de seis meses a dois anos, no caso de culpa.

        Perigo de inundação

         

Art. 255 - Remover, destruir ou inutilizar, em prédio próprio ou alheio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, obstáculo natural ou obra destinada a impedir inundação:

        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

        Desabamento ou desmoronamento

        

Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

        Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único - Se o crime é culposo:

        Pena - detenção, de seis meses a um ano.

        Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

         

Art. 257 - Subtrair, ocultar ou inutilizar, por ocasião de incêndio, inundação, naufrágio, ou outro desastre ou calamidade, aparelho, material ou qualquer meio destinado a serviço de combate ao perigo, de socorro ou salvamento; ou impedir ou dificultar serviço de tal natureza:

        Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

        Formas qualificadas de crime de perigo comum

         

Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

        Difusão de doença ou praga

         

Art. 259 - Difundir doença ou praga que possa causar dano a floresta, plantação ou animais de utilidade econômica:

        Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.

        Modalidade culposa

        Parágrafo único - No caso de culpa, a pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa.