SUBTÍTULO
I
Da Sociedade Não Personificada
Da Sociedade Não Personificada
Art.
986. Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a
sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto neste
Capítulo, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem
compatíveis, as normas da sociedade simples.
Art.
987. Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente
por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os
terceiros podem prová-la de qualquer modo.
Art.
988. Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do
qual os sócios são titulares em comum.
Art.
989. Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por
qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes,
que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva
conhecer.
Art.
990. Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas
obrigações sociais, excluído do benefício de ordem, previsto no
art. 1.024, aquele que contratou pela sociedade.
