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quinta-feira, 27 de junho de 2013
Seção III Da Aquisição por Acessão, Direito Civil.
Seção III
Da Aquisição por Acessão
Art. 1.248. A acessão pode dar-se:
I - por formação de ilhas;
II - por aluvião;
III - por avulsão;
IV - por abandono de álveo;
V - por plantações ou construções.
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