CAPÍTULO
IV
DA RIXA
Rixa
Art.
137 - Participar de rixa, salvo para separar os contendores:
Pena
- detenção, de quinze dias a dois meses, ou multa.
Parágrafo
único - Se ocorre morte ou lesão corporal de natureza grave,
aplica-se, pelo fato da participação na rixa, a pena de detenção,
de seis meses a dois anos.
