CAPÍTULO III DO RAPTO Rapto violento ou mediante fraude

CAPÍTULO III
DO RAPTO

Rapto violento ou mediante fraude

         

Art. 219 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Rapto consensual

         

Art. 220 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Diminuição de pena

         

Art. 221 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)

        Concurso de rapto e outro crime

         

Art. 222 - (Revogado pela Lei nº 11.106, de 2005)