CAPÍTULO II DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

CAPÍTULO II
DOS CRIMES CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS

        Impedimento ou perturbação de cerimônia funerária

         

Art. 209 - Impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária:

        Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

        Pada de um terço, sem prejuízo da correspondente à violência.

        Violaçarágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentão de sepultura

         

Art. 210 - Violar ou profanar sepultura ou urna funerária:

        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

        Destruição, subtração ou ocultação de cadáver

        

Art. 211 - Destruir, subtrair ou ocultar cadáver ou parte dele:

        Pena - reclusão, de um a três anos, e multa.

        Vilipêndio a cadáver

         

Art. 212 - Vilipendiar cadáver ou suas cinzas:

        Pena - detenção, de um a três anos, e multa.