CAPÍTULO II DAS LESÕES CORPORAIS Lesão corporal

CAPÍTULO II

DAS LESÕES CORPORAIS

Lesão corporal

       

Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem:

        Pena - detenção, de três meses a um ano.

        Lesão corporal de natureza grave

        

§ 1º Se resulta:

       

I - Incapacidade para as ocupações habituais, por mais de trinta dias;

        

II - perigo de vida;

        

III - debilidade permanente de membro, sentido ou função;

       

IV - aceleração de parto:

        Pena - reclusão, de um a cinco anos.

        

§ 2° Se resulta:

       

I - Incapacidade permanente para o trabalho;

        

II - enfermidade incuravel;

        

III perda ou inutilização do membro, sentido ou função;

        

IV - deformidade permanente;

        

V - aborto:

        Pena - reclusão, de dois a oito anos.

        Lesão corporal seguida de morte

        

§ 3° Se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quís o resultado, nem assumiu o risco de produzí-lo:

        Pena - reclusão, de quatro a doze anos.

        Diminuição de pena

        

§ 4° Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

        Substituição da pena

        

§ 5° O juiz, não sendo graves as lesões, pode ainda substituir a pena de detenção pela de multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis:

        

I - se ocorre qualquer das hipóteses do parágrafo anterior;

        

II - se as lesões são recíprocas.

        Lesão corporal culposa

       

§ 6° Se a lesão é culposa: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

        Pena - detenção, de dois meses a um ano.

        Aumento de pena

        

§ 7^o  Aumenta-se a pena de 1/3 (um terço) se ocorrer qualquer das hipóteses dos §§ 4^o e 6^o do art. 121 deste Código.        (Redação dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

        

§ 8º - Aplica-se à lesão culposa o disposto no § 5º do art. 121.(Redação dada pela Lei nº 8.069, de 1990)

        Violência Doméstica (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)

        

§ 9^o  Se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade: (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

Pena - detenção, de 3 (três) meses a 3 (três) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.340, de 2006)

        

§ 10. Nos casos previstos nos §§ 1^o a 3^o deste artigo, se as circunstâncias são as indicadas no § 9^o deste artigo, aumenta-se a pena em 1/3 (um terço). (Incluído pela Lei nº 10.886, de 2004)

        

§ 11.  Na hipótese do § 9^o deste artigo, a pena será aumentada de um terço se o crime for cometido contra pessoa portadora de deficiência. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006)