Ø Extorsão mediante sequestro.
Extorsão mediante sequestro um crime do artigo 159 do código penal com pena de reclusão de oito a
quinze anos, e considerado crime hediondo. Definido com sequestrar pessoa com o
fim de obter, para si ou outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço de
resgate.
A pena será de doze
a vinte anos, e considerado como crime hediondo:
A. Se o sequestro dura mais de 24 horas.
B. Se a vítima for menor de 18 anos, ou
maior de 60 anos.
C. Se o crime for cometido por bando ou quadrilha.
D. Se o resultado for lesão corporal de natureza grave será
Quando causar na
vítima o resultado de lesão corporal de natureza
grave será considerado hediondo, a pena será de dezesseis a vinte e quatro
anos.
Quando causar na
vítima o resultado de morte será crime hediondo com pena de vinte quatro a
trinta anos.
Terá a pena reduzida de um a dois terços,
quando o crime cometido em concurso de pessoas, o concorrente que denunciar à
autoridade, facilitado a libertação do sequestrado.
