Aplicação da Lei Penal/Princípio da Legalidade.

Princípio da Legalidade.

 

   Aplicação da Lei Penal de acordo com princípio da reserva legal ou da legalidade, visto no art.1 do código penal

para que uma ação ou omissão seja considerada crime, tem que haver uma lei que considera essa ação ou omissão como crime; é essa mesma lei tem que estar em vigor antes foto considerado pela lei como crime.

 

   ART.1 Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há

pena sem prévia comunicação legal.

Figuras de Palavra/Catacrese.

Figuras de palavras.

• Catacrese quando, na falta de uma palavra específica para designar um determinado objeto, utiliza-se uma outra a partir de alguma semelhança conceitual. Muitos casos de Catacrese estão já perfeitamente integrados na língua, como: pé de mesa, embarcar em avião, cabeça de alho, barriga da perna, bico de chaleira.

Fíguras de Palavra/Metonímia.

Figuras de Palavras.

  Figuras de palavras são aquelas que resultam do emprego de uma palavra em um contexto que altera sua significação habitual.

• Metonímia ocorre quando se opta por utilizar uma palavra em lugar de outra, para designar algum objeto no mundo em sentido amplo que mantém uma relação de proximidade com o objeto designado pela palavra substituída.

1. Aparte pelo todo: Ele tem duzentas cabeças de gado em sua fazenda.  
2. O continente pelo conteúdo: João bebeu uma garrafa de água.
3. O autor pela obra: " Devolva o Neruda que você me tomou, e nuca leu".
4. A marca pelo produto: Você me empresta o durex?

Figuras de Palavras / Metáfora.

Figuras de Palavras

• Metáfora.

   Figuras de palavras são aquelas que resultam do emprego de uma palavra em um contexto que altera sua significação habitual.

   Quando se constrói uma metáfora, diz que houve uma transferência de um termo para um contexto de significação que não lhe é próprio.  As metáforas baseiam-se em uma relação de similaridade (semelhança) que pressupõe um processo anterior de comparação. Pode-se dizer, portanto, que a comparação está na base da formação das metáforas. veja:

   " A verba para saúde e educação são as migalhas que eles soltam pelo caminho, é ainda vem os pássaros e as devora."
  
  Todo o raciocínio comparativo se sustenta, nesse caso, na premissa de que as verbas oferecidas pelo governo para a saúde e a educação são insuficientes, e que a situação é agravada pelo desvio de parte dessas verbas por políticos corruptos.

Crime doloso/Culposo

  Crime doloso e culposo

 

  Tanto no dolo quanto na culpa, houve aceitação do agente na conduta, para ocorrência do fato, de forma direta ou indireta que se caracteriza como culpa, que pode ser dolosa ou culposa.

  Segundo a lei penal, Crime doloso e quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

   Segundo a lei penal, Crime culposo e quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia. Há responsabilidade do agente no crime culposo? A lei define os tipos de crime que são de modalidade culposa. Um exemplo de crime que admite a modalidade culposa e o homicídio.

  

Efeitos de Sentido:Conotação/Denotação.

Conotação e Denotação.

 

  As palavras e enunciados de uma língua natural operam em dois eixos de significação: o eixo denotativo ou referencial e o eixo conotativo ou afetivo.
 

•  Denotação.

   Uma palavra ou enunciado tem valor denotativo quando se apresenta em seu sentido literal, ou seja, aquele que corresponde à primeira significação atribuída ás palavras nos dicionários da língua.

   Esse sentido comum ou usual das palavras e enunciados costuma caracterizar os chamados textos  informativos. Observe, por exemplo, que é denotativo o valor das palavras nos texto a seguir: pois seu autor quer transmitir uma informação objetiva sobre o risco de escassez de água potável na Terra. veja:

 

   " A água evapora dos oceanos, cai sobre a terra, aflui para os rios e escorre de volta para o mar- e parece, assim, ser um recurso ilimitado. Mas apenas 2,5 % da água do planeta é doce e a maior parte dela está congelada nos pólos.  Assim, de toda a água existente, apenas 0,6% pode ser hoje utilizada. Para piorar, mudanças climáticas podem altera a distribuição dos locais e dos períodos de cheias, e a elevação do nível dos mares pode tornar salobra a água doce dos litorais.

  Cada pessoa necessita de pelo menos meio metro cúbico de água limpa por dia, para beber, cozinhar e manter a higiene pessoal. Mas um sexto da população mundial tem de se contentar com menos do que isso."

 

• Conotação. 

   Uma palavra ou enunciado tem valor conotativo ou efetivo quando seu sentido não é tomado literalmente, mas é ampliado e modificado, com o objetivo de provocar um efeito particular, em um contexto específico de interlocução.

   Pelas suas características peculiares, não só a linguagem  em prosa, mas também a poesia, a linguagem propaganda e a linguagem do humor costumam ter um sentido predominantemente conotativo. São frequente, nesses textos, as alusões e os duplos sentidos.
   Um tipo particular de discurso, os chamados provérbios ou ditos populares, que condensam, em textos brevíssimos, ensinamentos ou lições de vida característicos da sabedoria popular de uma cultura. A linguagem de provérbios é predominantemente conotativo. veja:

• Pimenta nos olhos dos outros é refresco.( O sofrimento alheio não faz com que nós soframos, porque não nos afeta.)
• Camarão que dorme, a onda leva. Bobeia na praça que jacaré te abraça.( Se não estiver atento para o que acontece a sua volta, você será passado para trás.)

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Efeitos de Sentido Figurado/Literal.

Sentido Literal e Sentido Figurado.

  A professora faz uma pergunta as seus alunos: ''Quem foi a primeira mulher a ir pro espaço?''. A resposta dada pelo Joãozinho(''Minha tia Alice") surpreende a professora que lhe pede maiores explicações( " Sua tia Alice, Joãozinho? Como assim?"). A resposta que ele dá ( " O bojão de gás explodiu na cara da coitada.") é uma boa "pista" para compreendermos por que a professora ficou confusa e também por que o aluno deu uma resposta inesperada.

• Sentido Literal: No contexto escolar, imagina-se que a professora gostaria de saber quem foi a primeira mulher a sair da terra em uma nave espacial. Em outras palavras: quem foi a primeira mulher astronauta? Nesse sentido, " ir para o espaço'' significa exatamente sair da Terra em uma espaçonave. É o que se chama de interpretação literal ( as palavras são interpretadas de acordo com seu sentido básico).
• Sentido Figurado: A interpretação dada por Joãozinho à expressão " ir para o espaço" não foi, porém, a que esperava a professora. Ele supôs que a professora estava falando em sentido. "Ir para o espaço", nesse caso, significa morrer. Por isso ele explica que a tia foi para o espaço porque um botijão de gás explodiu em sua cara. A intenção do autor e provocar o riso com o duplo sentido da expressão " ir para o espaço". Ao ler rimos de um personagem que não soube escolher corretamente entre o sentido literal e o sentido figurado da frase. O sentido figurado é aquele que as palavras e expressões adquirem, em situações particulares de uso, em decorrência de uma extensão do seu sentido literal.

   

Crime Sujeito Ativo/ Sujeito Passivo

 

• Crime

Sujeito Passivo é o bem jurídico que a lei visa proteger (ou seja:  a vítima de um crime).

 

Sujeito Ativo é toda pessoa que participa direta ou indiretamente de um crime.

 

  Autor de um crime, não e o mesmo que sujeito ativo, uma vez que autor do crime e aquele que participa diretamente do ato criminoso. Sujeito ativo participa direta e indiretamente de um ato criminoso. Tanto para o autor do crime quanto para o sujeito ativo e necessário capacidade para responder penalmente.

  A lei define pessoa física e jurídica. Entretanto na definição acima tanto pessoa física como jurídica são vistas como pessoa humana, sendo aceitáveis para configurar como pessoa ativa ou passiva em ação penal.

Infração Penal Crime/Contravenção.

Infração penal:

• Crime: São delitos considerado mais grave, onde a lei comina pena de reclusão ou de detenção, seja isolada, seja alternativa ou cumulativa com a pena de multa.

 

• Contravenção: São delitos considerado menos grave, que lei comina pena de prisão simples ou multa, isoladamente ou ambas, alternativamente ou cumulativamente.    

Infração Penal Conceito/Elementos

Infração Penal

• Conceito

O nosso ordenamento jurídico esta dividido por assunto, veja: código civil, código administrativo e penal. A infração penal é a desobediência as normas descritas em código penal, a diferença da infração penal em relação a infração civil ou infração administrativa, é que na penal se aplica as penas mais pesadas como a de prisão.

•  Elementos

 

Tipicidade: fato (ação ou omissão), ocorrido que se enquadra em modelo descrito em lei penal.

Ilicitude: Quando a contrariedade entre fato e ordenamento jurídico.

Culpável: fato praticado de forma reprovável pelo seu agente. 

Obs. A punibilidade não é elemento de delito apesar de indispensável para aplicação da pena.

 

  Infração penal:

• Crime: São delitos considerado mais grave, onde a lei comina pena de reclusão ou de detenção, seja isolada, seja alternativa ou cumulativa com a pena de multa.

 

• Contravenção: São delitos considerado menos grave, que lei comina pena de prisão simples ou multa, isoladamente ou ambas, alternativamente ou cumulativamente.