Constituição Federal/ Dos direitos e Garantias Individuais e Coletivas

Artigo 5 - Dos direitos e Garantias Individuais e Coletivas.

  Direitos e Garantias fundamentais, que são de natureza variada: como direitos individuais e coletivos, sociais, da nacionalidade, dos políticos e partidos políticos que  assegura a pessoa uma proteção relacionada a esses tema,  contra  futuras privações de direitos por parte do Estado. Os     Direitos fundamentais pelo seu conteúdo pode ser visto como uma representação dos direitos humanos. Os princípios fundamentais existem também fora do artigo 5 da constituição, e até mesmo fora da própria constituição,e pode vir a existir novos princípios, a exemplo temos os tratados internacionais que pode vir inserir novos direitos fundamentais; com mesmo poder da constituição desde que este tratado fale de direitos humanos e seja aprovado na câmera federal e no senado federal em dois turnos em cada casa e tenha no mínimo três quinto dos votos do total de membros. Os tratados internacionais com poder inferior ao texto constitucional, porém superior as leis: são os tratados de normas supralegais, que por decisão do Supremo Tribunal Federal são tratados  que foram inseridos em nosso ordenamento jurídico, sem passar por votação na Câmera  Federal e pelo Senado Federal em dois turno de votação em cada casa com três quinto dos votos do total de membros.

  São características dos direitos fundamentais: São exemplificativos porque eles pode vir a existir fora do artigo quinto da constituição até mesmo fora da constituição. A limitabilidade estabelece até  onde vai à atuação desses, direitos possui limites porém jamais serão anulados. A universalidade estabelece que todos tem aceso  a esses direitos. Irrenunciável pois o cidadão não tem opção de abrir mão desse direito. Inalienáveis impede que a pessoa negocie um direito fundamental. Imprescritíveis essa característica não permite a prescrição do direito fundamental.  

  Artigo 5 - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se  ao brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição.

II - Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. 

III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

IV - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

V - É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por dano material, moral ou à imagem.

VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida na forma da Lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.

VII - É assegurada, nos termos da Lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

VIII - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

IX - É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença.

X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

XI - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial.

XII - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Português/ Leitura e Interpretação de diversos textos

  

 Todo texto e construído em cima de uma estrutura, essa estrutura vai lhe dar uma característica própria: daí temos textos literários e não literários. 

  Os textos Literários tem como característica: 

• A ficcionalidade, ou seja as idéias que compõe o texto não fala sobre a realidade, e sim de um mundo imaginativo, ainda que imitando a realidade, trabalha com a simulação, o fingimento, criações ou invenção, e a fantasia.
• Na função estética o texto trabalha a realidade sem muita preocupação de que ele seja passada de forma fiel, objetivo e a estética dentro do texto.
• Já a plurissignificação as palavras assumem significados diversos.
• Com Subjetividade o texto passa trabalhar com emoções, sentimentos ou experiências pessoais, com isso a subjetividade passa ter um papel central no texto, e o parte informativa fica em segundo plano.

  Os textos literários por trabalhar com estado de alma e sentimentos, que são características prioritária desses textos; por isso são conotativos.   

  Textos não Literário: tem como função a utilidade de seu conteúdo que é de transmitir informações, convencer, explicar, responder e ordenar; estabelecendo uma conexão entre o texto e a realidade, por isso dizemos que estes textos são denotativos. Para ter uma compreensão destes textos precisamos buscar a intenção do autor e perceber a sua intenção a sua opinião o seu ponto de vista.  

Criminologia / Finalidade da Criminologia.

  

  Segundo Marcos Vinícios Amorim de Oliveira que aponta os objetivos da Criminologia: Saber as causas que origina o crime, e fazer uma avaliação da personalidade e da conduta do agente criminoso, com isso ajuda a ter uma melhor visão do fenômeno Crime.

  A criminologia busca o perfil do crime, o que e fundamental para saber os fatos que o determina, para que se possa conhecer seu fator determinante, e quais são as circunstâncias que ele Acontece e seu impacto em sociedade. E cita maneiras de trabalhar na prevenção do crime, e formas de regenerar o agente criminoso.

  Javier Alejandro Bujan expressa sua idéia sobre o criminologia dizendo: que a sua função essencial e avaliar o crime de modo integrado com o meio social, resguardando as garantias fundamentais e os direitos humanos.

  Garcia-Pablos de Molina conceitua da seguinte forma é uma ciência que reúne uma gama de informações sobre o crime voltada para a visão cientifica, com objetivo neutralizar o criminoso e prevenir o crime, e fornecer informações a sociedade aos poderes a vítima e ao controle social. A criminologia e uma ciência que trabalha de forma empírica ao buscar a experiência e reduzindo trabalho intuitivo.  

  A criminologia tem muitas funções importante dizemos que entre elas, a de prevenção de crime seria a mais  importante, até porque ela formaria a opinião de politicas criminais e do direito penal onde desmotivariam a prática de delitos pois as mesmas influenciariam as instituições punitivas em uma forma de trabalho que atuaria em programas variados: desde espaço físico, clima social, condições ambientais e  pessoas que possuem características de possíveis vítimas e da população num todo. Veja como exemplo que foi da criminologia a orientação de não punir o usuário de drogas.

Criminologia / objeto da criminologia.

  A criminologia busca entender os motivos que levam a ocorrência de um fato criminoso, para que possa ter controle sob o fenômeno.

  Portanto quando se examina a personalidade e a conduta de um criminoso  se consegue entender o fato criminoso, outro e entender as circunstância e os fatos da ação criminosa suas origens, que ajuda a elabora maneira de evitar outras ocorrência , elaborando formas que evitam futuros crimes e maneiras de trabalhar o criminoso para que possa voltar a sociedade com uma conduta totalmente regenerada. 

  A criminologia não esta focada apenas no fato criminoso e no agente criminoso, ela volta seus olhos também para o impacto causado pelo crime na sociedade e falha nos meios usados para prevenir o crime. E propõe meios de readequar o agente em sociedade, e sob o ponto de vista humano e social uma revisão dos meios utilizados para na sociedade para controle do crime.  

Estrutura Terrestre: Crosta/Rochas magmáticas,sedimentares e metamórficas/Ciclo de formação das rochas.

  

  De acordo com algumas teorias o nosso planeta passou por diversas mudanças, isso ocorreu também em sua estrutura física.

  Após um super aquecimento, ocasionado por uma chuva de meteoros, que provocou a separação dos materiais existentes em  nosso planeta, distribuindo em camadas, da seguinte forma no interior da terra: Crosta, Manto superior, Manto inferior, Núcleo externo, Núcleo interno.

  Em nossa superfície temos as águas com os oceanos e mares e a terra com os continentes e ilhas, por isso temos a crosta continental e a crosta oceânica.

  A crosta continental superior possui uma espessura de 15 a 25 km. Já a crosta inferior de 30 a 35 Km. 

  A crosta oceânica possuem também duas formações: A basílica de 1 a 4 km  e a camada oceânica de 5 a 6 km de espessura. 

  Na crosta encontramos elementos químicos, rochas e minerais; veja o exemplo do granito que e uma rocha que tem em sua composição minerais como quartzo, feldspato e a mica. Já mineral quartzo tem em sua composição elementos  químicos como: silício, alumínio, cálcio.

  

  As rochas foram classificadas das seguintes formas; as magmáticas,sedimentares e metamórficas. 

  As rochas magmáticas são aquelas formadas pelo resfriamento do magma. Quando esse resfriamento acontece de forma rápida, si forma as rochas extrusivas ou vulcânicas. Esse tipo de resfriamento rápido acontece a exemplos nas erupção vulcânica, dando origem a rochas como: basalto, absidiana. Quando esse resfriamento acontece de forma lenta, si forma as rochas intrusivas ou plutônicas. Esse tipo de resfriamento lento acontece no interior do planeta, formando rochas como granito e diorito.

  Rochas sedimentares derivam de outras rochas que sofreram reações química, físicas e ações provocadas pela água, ventos e o tempo e outros; temos como exemplo: área,calcário e o arenito.

  Rochas metamórficas essas rochas sofrerão alterações devido ao calor e a pressão do interior da terra temos a exemplo dessas rochas o gnaisse e o mármore.
  Acontece um ciclo na formação das rochas, da seguinte forma: as rochas são formada do resfriamento do magma(granito,obsidiana), essas rochas se transformam em rochas sedimentares (área, calcário), e rochas metamórficas (gnaisse, mármore) com passar do tempo as rochas sedimentares e metamórficas são empurradas para as camadas mais profundas da terra si fundido ao magma e dando inicio ao um novo ciclo. 
  Estão presente na crosta terrestre: os escudos cristalino, faixas orogênicas e bacias sedimentares que são os principais modelos rochosos, que forma a estrutura geológica da terra. 
  

 

Criminologia / Empirismo e Interdisciplinaridade

Criminologia e empírico e interdisciplinar

  Trabalha com fatos já vivenciados buscando relações entre

fatos e condutas, de situações vivenciadas. Jamais busca opiniões. No entanto a criminologia não uma ciência que tem seu fundamento apenas no empirismo, Não e uma ciência exata como afirma Wolfgang Kaiser, e sim interdisciplinar pois se baseia em disciplinas e ciências como a biologia, sociologia, psicopatologia e politica e muitas outras.

  Segundo Flamínio Fávero a criminologia foca a antropologia, aspectos físicos e social do crime e que mesma se une com criminogenia,criminalística, Antropologia, Mesologia, Psicologia, Sociologia criminal e policia técnico-cientifica. 

  

Placas Tectônicas

  A muito tempo o nosso planeta vem si modificando. Podemos dizer que em relação as massas continentais ouve profundas modificações, de acordo com algumas teorias a cerca de 200 milhões de anos, na era mesozóica o nosso planeta havia apenas uma massa terrestre chamada de pangéia e apenas um oceano o Pantalassa. 

  A cerca de 135 milhões de anos ainda na era mesozóica, movimento das placas tectônicas fez com que o nosso planeta começa a si dividi em duas massas terrestre a Laurásia ao norte e       Gondwana ao sul. A 65 milhões de anos na era Cenozóica  as massas continentais começa a i dividir em cinco grandes massas, dando inicia ao formato atual que temos hoje das massas continentais. 

  Tanto a terra como os oceanos estão sobre as placas tectônicos que tem cerca de 150 km de espessura, essas placas possuem tamanho diverso, dentre outras citaremos as três maiores: Americana,               Pacífico e a Africana; entre outras temos as três menores: Caribe, Nazca e a da Grécia. 

  Essas placas estão sobre as Astenosfera("magma vulcânica") e como os oceanos e mares estão sobre elas temos algumas consequências quando elas si movimentam, principalmente nas regiões situada na parte de encontro das placas onde a presença de vulcões e fenômenos como terremotos.

  Nos pontos de encontro da placas, onde ocorre esses movimentos de maneira diversas veja: Zonas de Subdução ela si colidem e chegam transpassar numa sobre a outra. Cristas em expansão e onde ocorre o vazamento da astenosfera, ao ficar sólido dando inicio a formação de uma nova crosta. Limites transformantes  nesses pontos as placas si deslizam na horizontal causando terremotos.

Do crime consumado e tentado

Do crime consumado e do crime tentado

  O artigo 14 do código penal regulamenta os crimes tentados  e consumado veja:

  Art. 14 diz crime;

  I- Consumado quando nele reúnem todos os elementos definição legal.

  II- Tentado, quando, iniciativa a execução não se consuma, por circunstancias alheias à vontade do agente.

   Inciso único diz: Salvo disposição em contrario, pune-se a tentativa com pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

veja:

I- Consumado quando nele reúnem todos os elementos definição legal.

Conclusão:

   Para que um crime seja considerado consumado e necessário que ele si materialize de  forma completa, veja:

um sujeito planeja um ato criminoso nesse momento ele esta na fase de cogitação do crime. Em seguida ele reuni objetos para realização da ação criminosa, ele entra na fase de preparação , em seguida da inicio a forma delituosa, entra na fase de execução não havendo interrupção ele conclui seu objetivos, partindo para fase de consumação. Neste caso diz crime consumado.

II- Tentado, quando, iniciativa a execução não se consuma, por circunstancias alheias à vontade do agente.

  

  Devemos observar que a tentativa pode ocorrer de duas maneira:

•   O crime falho acontece quando agente executa de forma perfeita todas as fases de um crime; porém o crime não se concretiza por motivos alheio a sua vontade.

• Tentativa inacabada  o agente executa de forma falha as fases do crime ou seja ele não consegue executar as quatro fases do crime apesar dessa ser a sua vontade.( agente e impedido por terceiros ou a vitima consegue se defender e outras hipóteses).