A Constituição e a lei base e suprema de um Estado, pois a mesma faz referência: Estrutura de Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos. Além de individualizar os órgãos competentes para elaboração de normas jurídicas; legislativas ou administrativas.
Constituições Outorgadas: são aquelas sem participação popular ou seja: são impostas de maneira arbitrária pelos governantes e o povo não participa de sua elaboração. Temos como exemplo: de 25 de março 1824 , elaborada no Primeiro Reinado a pedido do Imperador Dom Pedro I, a qual lhe conferia mais poderes; a de 10 novembro de 1937, elaborada a pedido do Presidente Getulio Vargas, ela concentrava todos os poderes nas mãos do presidente e confirmava a ditadura do estado novo; a de 1967, durante o regime milita, no governo de Castelo Branco. Cujo principal objetivo era fortalecer o poder do presidente da República e enfraquecer o legislativo e o judiciário; a de 1969, A junta militar governou durante dois meses ( 31 de agosto a 22 de outubro de 1969). Nesse período, alterou profundamente a Constituição de 1967, dando origem ao texto constitucional de 1969.
Constituições Promulgadas: são aquelas elaboradas com participação popular, Exemplo: de 24 de fevereiro de 1891, elaborado a pedido do governo provisório presidido pelo Marechal Manuel Deodoro da Fonseca, que foi a primeira constituição da República e a segunda do Brasil, inspirada na carta Constitucional norte - americana. Instituía República federativa, como sistema institucional, o presidencialismo como forma de governo e o regime representativo, que permitia à população exercer o poder indiretamente, por meio de representantes escolhidos em eleições diretas. a de 16 de julho de 1934, foi promulgada no Governo provisório, presidido por Getúlio Vargas e manteve a federação as eleições diretas para presidente e mandato presidencial de quatro anos. No entanto, previa a eleição do próximo presidente por via indireta: ganhou Getúlio Vargas. a de 18 de setembro de 1946, a nova Constituição Brasileira era uma carta liberal - democrática. Foi elaborada em um período de abertura democrática. Eleições gerais foram realizadas em todo o país. Para presidência da República foi eleito o general Eurico Gaspar Dutra, de orientação getulista. a de 5 outubro 1988, elaborado no governo do então Presidente José Sarney; Esta é atual Constituição em vigor.
